![](\"https:\/\/s2-g1.glbimg.com\/BVaicZk5WJwqPPaTjY24w_7wlvs=\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2025\/o\/U\/QRIofgRt2BoIBQtWpCvA\/pexels-victor-150585-448834.jpg\")
Dados sigilosos de crian\u00e7as e adolescentes vazam em sites jur\u00eddicos
\nAp\u00f3s reportagens do g1 revelarem que dados sens\u00edveis e sigilosos de crian\u00e7as e adolescentes estavam aparecendo em sites jur\u00eddicos, o Escavador afirmou que adotou medidas para remover o conte\u00fado e refor\u00e7ar seus mecanismos de preven\u00e7\u00e3o contra novas exposi\u00e7\u00f5es indevidas.
\nEm nova nota enviada ao g1, a plataforma informou que tomou conhecimento dos casos a partir das reportagens e que passou a tratar o tema com \u201cm\u00e1xima seriedade e transpar\u00eancia\u201d.
\nSegundo o Escavador, os dados exibidos em resultados de busca tiveram origem em fontes oficiais, como Tribunais de Justi\u00e7a e o portal Jus.br, mantido pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).
\n\u201cO Escavador n\u00e3o produz, altera ou cria conte\u00fados judiciais. A plataforma apenas indexa informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas como p\u00fablicas por fontes oficiais\u201d, afirmou a empresa. Nos casos noticiados, segundo a nota, os processos foram originalmente divulgados como p\u00fablicos, embora devessem tramitar sob segredo de justi\u00e7a.
\nDepois da publica\u00e7\u00e3o da reportagem, o Jusbrasil, o outro site jur\u00eddico que divulgou informa\u00e7\u00f5es sigilosas de processos envolvendo crian\u00e7as e adolescentes, j\u00e1 havia identificado a falha e removeu os conte\u00fados.
\nO site n\u00e3o sabe o n\u00famero exato de dados expostos, mas afirmou que retirou centenas de processos, oriundos de fontes oficiais, s\u00f3 na semana passada.
\nSombra de menino, garoto, homem
\nVictor\/Pexels
\nSaiba mais:
\nDados sigilosos de crian\u00e7as e adolescentes de processos do TJ-SP vazam em sites jur\u00eddicos e exp\u00f5em jovens a constrangimentos e riscos
\nComo ocorreu o vazamento de dados de crian\u00e7as e adolescentes de processos de SP; veja as principais suspeitas
\nAp\u00f3s reportagem do g1, Jusbrasil identifica falha que reproduziu dados de crian\u00e7as do Di\u00e1rio Oficial de Justi\u00e7a e remove conte\u00fado
\nCrian\u00e7as v\u00edtimas de estupro t\u00eam dados expostos por anos em site jur\u00eddico ap\u00f3s processo do TJ-SP vazar: ‘Sempre algu\u00e9m manda print’
\nM\u00e3e pede indeniza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s ter dados sigilosos de processo de ado\u00e7\u00e3o expostos na internet
\nRemo\u00e7\u00e3o e for\u00e7a-tarefa interna
\nAinda de acordo com o Escavador, assim que a situa\u00e7\u00e3o foi identificada, a empresa realizou a remo\u00e7\u00e3o imediata das p\u00e1ginas citadas nas reportagens e iniciou uma for\u00e7a-tarefa interna para revisar a base de dados e eliminar outros casos semelhantes.
\nA plataforma afirma tamb\u00e9m que est\u00e1 promovendo um aprimoramento preventivo de seus sistemas, com o objetivo de identificar processos que apresentem ind\u00edcios de sigilo, mesmo quando a classifica\u00e7\u00e3o feita pelas fontes oficiais esteja incorreta.
\nO Escavador informou ainda que est\u00e1 em comunica\u00e7\u00e3o com as fontes oficiais de dados, como tribunais e sistemas institucionais, para atuar de forma colaborativa e evitar novas ocorr\u00eancias.
\n\u201cEmbora n\u00e3o tenhamos dado causa \u00e0 publicidade do conte\u00fado que deveria estar sob sigilo, estamos cooperando para prevenir novos casos\u201d, afirmou a empresa.
\nO posicionamento ocorre ap\u00f3s uma s\u00e9rie de reportagens do g1 mostrar que falhas no sigilo judicial permitiram a exposi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pessoais de crian\u00e7as e adolescentes na internet, incluindo processos de ado\u00e7\u00e3o, casos de adolescentes infratores e v\u00edtimas de estupro de vulner\u00e1vel. Em alguns relatos, as informa\u00e7\u00f5es permaneceram acess\u00edveis por anos, gerando constrangimento, sofrimento psicol\u00f3gico e riscos \u00e0 seguran\u00e7a das v\u00edtimas.
\nNa nota, o Escavador reafirmou seu compromisso com a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, a privacidade dos jurisdicionados e a conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o, especialmente em casos que envolvem crian\u00e7as e adolescentes.
\nA empresa informou ainda que mant\u00e9m um formul\u00e1rio espec\u00edfico para solicita\u00e7\u00e3o de remo\u00e7\u00e3o, oculta\u00e7\u00e3o ou corre\u00e7\u00e3o de dados, al\u00e9m de canais de atendimento ativos para usu\u00e1rios e titulares de dados.
\n\u201cO papel social de democratizar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e9 indissoci\u00e1vel do respeito \u00e0 \u00e9tica e \u00e0 seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou (leia nota completa abaixo).
\nO Escavador disse permanecer \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da imprensa, das autoridades e da sociedade para prestar esclarecimentos e colaborar para a constru\u00e7\u00e3o de um ambiente digital mais seguro.
\nNormas de Servi\u00e7o da Corregedoria-Geral
\nO Judici\u00e1rio alterou a reda\u00e7\u00e3o de artigos das Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo para refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o da identidade de partes em processos que tramitam sob segredo de justi\u00e7a.
\nAs mudan\u00e7as foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo de ter\u00e7a-feira (16).
\nA apura\u00e7\u00e3o mostrou que nomes completos de menores de idade apareciam em decis\u00f5es judiciais e em publica\u00e7\u00f5es oficiais, mesmo em a\u00e7\u00f5es que deveriam ter sigilo absoluto, o que exp\u00f4s crian\u00e7as e adolescentes a constrangimentos e riscos.
\nCom a repercuss\u00e3o das reportagens, a Corregedoria decidiu endurecer e detalhar as regras, deixando expl\u00edcito que o nome completo das partes n\u00e3o pode constar nem das publica\u00e7\u00f5es, nem do conte\u00fado das decis\u00f5es e senten\u00e7as.
\nEm nota, o TJ afirmou que “trata-se de atualiza\u00e7\u00e3o das Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a para constar, de forma expressa, disposi\u00e7\u00f5es que j\u00e1 estavam previstas em outros normativos vigentes. A revis\u00e3o atende \u00e0 necessidade permanente de atualiza\u00e7\u00e3o das Normas de Servi\u00e7o e observa determina\u00e7\u00f5es j\u00e1 estabelecidas.”
\n“Ressalte-se que n\u00e3o houve inova\u00e7\u00e3o de conte\u00fado. A reda\u00e7\u00e3o anterior fazia refer\u00eancia \u00e0 senten\u00e7a de forma mais gen\u00e9rica, enquanto o texto atualizado passou a mencionar, de maneira individualizada, cada uma de suas partes – relat\u00f3rio, fundamenta\u00e7\u00e3o etc. A altera\u00e7\u00e3o das normas refor\u00e7a a preocupa\u00e7\u00e3o do TJSP na prote\u00e7\u00e3o dos dados dos processos sob segredo de Justi\u00e7a”, diz.
\nNormas de Servi\u00e7o da Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a \u2013 antes e depois
\nArtigo 138 – antes e depois
\n\ud83d\udd39 Como era antes:
\nArt. 138. Da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico a respeito de processos sujeitos ao segredo de justi\u00e7a constar\u00e3o as iniciais das partes.
\n\ud83d\udd39 Como ficou depois:
\nArt. 138 \u2013 Nos processos que tramitam sob segredo de justi\u00e7a, \u00e9 vedada a men\u00e7\u00e3o ao nome completo das partes, devendo constar das decis\u00f5es judiciais, das senten\u00e7as \u2013 relat\u00f3rio, fundamenta\u00e7\u00e3o e\/ou parte dispositiva \u2013 e das publica\u00e7\u00f5es no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico Nacional (DJEN) apenas as respectivas iniciais.
\nArtigo 762 \u2013 antes e depois
\n\ud83d\udd39 Como era antes:
\nArt. 762. Para resguardar o segredo de justi\u00e7a, os editais de cita\u00e7\u00e3o limitar-se-\u00e3o aos dados essenciais \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o dos pais ou respons\u00e1veis.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico a respeito de processos sujeitos ao segredo de justi\u00e7a constar\u00e3o as iniciais das partes.
\n\ud83d\udd39 Como ficou depois:
\nArt. 762.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico \u2013 Nos processos que tramitam sob segredo de justi\u00e7a, \u00e9 vedada a men\u00e7\u00e3o ao nome completo das partes, devendo constar das decis\u00f5es judiciais, das senten\u00e7as \u2013 relat\u00f3rio, fundamenta\u00e7\u00e3o e\/ou parte dispositiva \u2013 e das publica\u00e7\u00f5es no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico Nacional (DJEN) apenas as respectivas iniciais.
\nNa pr\u00e1tica, as normas anteriores mencionavam apenas as publica\u00e7\u00f5es no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a, sem detalhar o conte\u00fado das decis\u00f5es e senten\u00e7as. A nova reda\u00e7\u00e3o amplia o alcance da regra e busca impedir que nomes completos apare\u00e7am em documentos judiciais que acabam sendo replicados por plataformas privadas na internet.
\nOs dados divulgados
\nComo o g1 mostrou, o problema veio \u00e0 tona ap\u00f3s t\u00e9cnicos de servi\u00e7os de medidas socioeducativas perceberem que adolescentes acompanhados por eles estavam sendo identificados publicamente.
\nUm desses servi\u00e7os mapeou 40 nomes vazados apenas em uma \u00fanica regi\u00e3o da capital paulista, segundo a Defensoria. A partir da\u00ed, den\u00fancias passaram a chegar de forma cont\u00ednua ao N\u00facleo Especializado da Inf\u00e2ncia e Juventude (NEIJ), que hoje contabiliza mais de 50 casos confirmados, embora a estimativa real seja muito maior.
\nDepois da publica\u00e7\u00e3o da reportagem, o g1 recebeu den\u00fancias de vazamentos tamb\u00e9m de processos de crian\u00e7as v\u00edtimas de estupros e de processos de ado\u00e7\u00e3o (leia mais abaixo).
\nAl\u00e9m dos nomes e idades, tamb\u00e9m ficam expostos detalhes sobre os atos infracionais atribu\u00eddos aos adolescentes \u2014 em sua maioria, crimes contra o patrim\u00f4nio, como furto.
\n\u00c9 algo completamente in\u00e9dito. Estou na Inf\u00e2ncia h\u00e1 quase dez anos e nunca havia visto qualquer tipo de vazamento\u201d, diz a defensora respons\u00e1vel pelo n\u00facleo. \u201cEsses processos t\u00eam camadas de sigilo e, em alguns tipos, at\u00e9 os pr\u00f3prios defensores precisam de credenciais especiais para acess\u00e1-los. Encontrar esse material exposto em sites abertos \u00e9 extremamente grave.
\nO Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) \u00e9 claro: o artigo 247 pro\u00edbe qualquer divulga\u00e7\u00e3o, total ou parcial, de dados que identifiquem adolescentes envolvidos em atos infracionais, seja por publica\u00e7\u00e3o original ou republica\u00e7\u00e3o \u2014 argumento que contradiz a defesa apresentada por sites que afirmam apenas \u201crepublicar dados p\u00fablicos\u201d.
\nA pena \u00e9 de multa de tr\u00eas a vinte sal\u00e1rios de refer\u00eancia, aplicando-se o dobro em caso de reincid\u00eancia. Quem exibe ou transmite imagem e dados de adolescentes incorre na mesma pena.
\n“Entendo que o TJ pode responder com base no ECA e na Constitui\u00e7\u00e3o Federal ao expor nomes e informa\u00e7\u00f5es de processos de crian\u00e7as e adolescentes, que deveriam tramitar em sigilo. O segredo de Justi\u00e7a visa evitar a revitimiza\u00e7\u00e3o das pr\u00f3prias crian\u00e7as e adolescentes”, diz Ariel de Castro Alves, advogado e membro da Comiss\u00e3o Nacional da Crian\u00e7a e do Adolescente do Conselho Federal da OAB.
\nDados de adolescente expostos em site jur\u00eddico
\nReprodu\u00e7\u00e3o
\nConstrangimentos e viola\u00e7\u00e3o de direitos
\nO vazamento n\u00e3o \u00e9 apenas uma falha administrativa: ele tem consequ\u00eancias diretas na vida dos jovens.
\nUma adolescente perdeu o emprego depois que o empregador, ao buscar seu nome na internet, encontrou o processo sigiloso e decidiu demiti-la. Em outro caso, um estudante abandonou o ano letivo ap\u00f3s ser exposto de forma vexat\u00f3ria na escola. H\u00e1 ainda situa\u00e7\u00f5es envolvendo adolescentes em contextos de amea\u00e7a, nos quais a divulga\u00e7\u00e3o aumenta o risco real \u00e0 integridade f\u00edsica.
\nUm desses casos \u00e9 de um adolescente que cumpriu medida socioeducativa por seis meses em uma creche para crian\u00e7as pequenas.
\nO pai explica que o filho s\u00f3 passou a responder ao processo porque se aproximou de um adolescente que, segundo ele, era o verdadeiro respons\u00e1vel pelo ato infracional investigado. \u201cO principal adolescente no processo \u00e9 o ‘fulano’. Meu filho acabou sendo investigado por estar perto dele, mas o juiz enxergou que ele n\u00e3o tinha cometido nada. Ele foi inocentado\u201d, afirma.
\nSombra de adolescente, menino, garoto
\nNavneet Kaur\/Pexels
\nO pai conta que o jovem ficava muito tempo sozinho em casa e acabou se envolvendo com um grupo que considerava perigoso, mas que o acolhia. \u201cEle mesmo dizia: ‘Eu sabia que eles faziam coisa errada, mas eu falava que era contra. Eram as pessoas que conversavam comigo, que jogavam joguinho online comigo’.\u201d
\nPor isso, ele acabou recebendo uma medida socioeducativa leve, voltada para orienta\u00e7\u00e3o. \u201cO juiz entendeu que ele precisava aprender a selecionar amizades, a tomar cuidado com internet, com redes sociais\u201d, diz o pai. O processo do adolescente foi arquivado ap\u00f3s seis meses, quando a Justi\u00e7a concluiu que ele n\u00e3o havia participado do ato infracional.
\nMesmo assim, passou a ser alvo de estigma na escola depois que o processo apareceu ao se digitar seu nome no Google.
\n\u201cEu tenho o print do Jusbrasil. Se digitava o nome dele na internet, aparecia o processo\u201d, disse.
\nEle afirma que, a partir disso, o adolescente passou a ser visto como \u201cperigoso\u201d e \u201cagressivo\u201d por colegas e funcion\u00e1rios. \u201cO seguran\u00e7a falava no r\u00e1dio: ‘menino chegou, toma cuidado’, como se ele fosse um ladr\u00e3o\u201d, relatou.
\nO pai conta ainda que a coordenadora o chamou numa sala fechada e insistiu para que ele admitisse ter machucado algu\u00e9m, o que ele negou repetidas vezes.
\nA fam\u00edlia tamb\u00e9m acredita que a escola vasculhou as redes sociais do jovem, j\u00e1 que um v\u00eddeo postado apenas para amigos acabou enviado ao t\u00e9cnico da medida. O pai diz que o conjunto dessas situa\u00e7\u00f5es fez o filho voltar a apresentar sintomas de depress\u00e3o.
\n\u201cEle estava muito bem, mas voltou a ficar triste, revoltado. Parou de ir para a escola.\u201d
\nHoje, o adolescente estuda em regime domiciliar.
\nDados sigilosos de menores em processos do TJ-SP vazam em sites
\n‘Sempre algu\u00e9m manda print’
\nUm processo sigiloso envolvendo crimes sexuais contra crian\u00e7as e adolescentes, em uma cidade da Grande S\u00e3o Paulo, tramitou por anos com todas as informa\u00e7\u00f5es abertas ao p\u00fablico, permitindo que sites jur\u00eddicos reproduzissem o conte\u00fado integral, incluindo nomes completos das v\u00edtimas, endere\u00e7o aproximado, escola, bairro onde moravam e detalhes suficientes para identific\u00e1-las.
\nO material permaneceu acess\u00edvel por anos no Di\u00e1rio Oficial da Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo e no Jusbrasil, mesmo se tratando de um procedimento que deveria ter segredo absoluto, conforme estabelece o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). O Jusbrasil retirou o material do ar na sexta-feira (12), ap\u00f3s o g1 acion\u00e1-lo.
\nUm dos jovens atingidos pelo vazamento, que teve seu nome publicado tanto como v\u00edtima de abuso sexual quanto, posteriormente, como suposto aliciador, afirma que a divulga\u00e7\u00e3o do processo inteiro marcou sua vida.
\n\u201cEsse processo j\u00e1 me causou muita coisa ruim. J\u00e1 rolou em grupos de WhatsApp, j\u00e1 fui exposto na minha comunidade. Eu tive que mudar de escola\u201d, disse ao g1.
\nO jovem explica que, embora tenha sido inicialmente tratado como se participasse dos crimes, a Justi\u00e7a posteriormente reconheceu que ele era v\u00edtima, usada e manipulada pelo agressor, um militar, amigo da sua m\u00e3e, que tamb\u00e9m o havia violentado aos sete anos de idade.
\nTJ e CNJ negam falhas; origem do vazamento segue desconhecida
\nO N\u00facleo da Defensoria notificou o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).
\nMas, at\u00e9 agora, nenhum \u00f3rg\u00e3o identificou a origem do vazamento ou apresentou medidas concretas para solucion\u00e1-lo.
\nO Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo afirmou, por meio de nota, que foram instaurados expedientes administrativos na Presid\u00eancia, com an\u00e1lise conduzida pelo Setor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, diante da not\u00edcia de eventual exposi\u00e7\u00e3o indevida de dados de adolescentes vinculados a processos da Inf\u00e2ncia e Juventude.
\n“As an\u00e1lises realizadas pela \u00e1rea de TI confirmaram que n\u00e3o houve vazamento de dados, falha no sistema informatizado ou irregularidade nas publica\u00e7\u00f5es. Os levantamentos indicam que as informa\u00e7\u00f5es mencionadas est\u00e3o sendo obtidas por meios externos, alheios \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do TJSP e de seus agentes, sem qualquer falha na guarda dos dados pelo Tribunal”, diz.
\nAs conclus\u00f5es obtidas at\u00e9 o momento foram encaminhadas ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e \u00e0 Defensoria P\u00fablica, para as provid\u00eancias que entenderem cab\u00edveis. O TJSP esclarece que n\u00e3o pode agir de of\u00edcio para determinar a retirada de conte\u00fados eventualmente publicados por terceiros, sendo necess\u00e1ria a provoca\u00e7\u00e3o judicial por parte dos \u00f3rg\u00e3os ou interessados legitimados.
\nJ\u00e1 o CNJ afirmou que a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a pediu esclarecimentos ao TJ.
\n“O TJSP informou que, ap\u00f3s auditoria interna, n\u00e3o foram encontradas falhas, erros de procedimento ou disponibiliza\u00e7\u00e3o indevida de dados por parte do Tribunal. A corte esclareceu ainda que a pr\u00f3pria Defensoria havia identificado apenas dois casos desses vazamentos, os quais foram verificados pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. Sobre isso, o TJSP levanta a hip\u00f3tese de que a coleta indevida de informa\u00e7\u00f5es sobre esses dois casos tenha ocorrido por pessoas com acesso leg\u00edtimo ao processo, que utilizaram os dados para fins ileg\u00edtimos. O presidente do TJSP sugeriu que apenas uma investiga\u00e7\u00e3o mais aprofundada, possivelmente de car\u00e1ter policial, poder\u00e1 identificar a origem dos vazamentos”, diz.
\nA defensora discordou sobre o n\u00famero de casos que foram apresentados pelo \u00f3rg\u00e3o ao TJ e CNJ.
\n\u201cO CNJ arquivou dizendo que eram poucos casos, mas j\u00e1 mapeamos dezenas, e sabemos que o universo \u00e9 muito maior. \u00c9 indispens\u00e1vel uma investiga\u00e7\u00e3o mais profunda sobre como esses dados sigilosos est\u00e3o sendo extra\u00eddos e repassados.\u201d
\nPoss\u00edveis fontes do vazamento
\nSegundo a Defensoria, tr\u00eas caminhos t\u00eam sido identificados como potenciais pontos de fragilidade:
\nPublica\u00e7\u00f5es judiciais que n\u00e3o foram anonimizadas, inclusive em varas criminais, onde adolescentes s\u00e3o citados nominalmente.
\nCasos com atua\u00e7\u00e3o de advogados, que acabam indo para o Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico sem o devido cuidado com o sigilo.
\nA publica\u00e7\u00e3o indevida de atos processuais que jamais poderiam ser divulgados, como os do ju\u00edzo corregedor \u2014 o tipo de processo que possui o maior n\u00edvel de sigilo.
\nA defensora tamb\u00e9m aponta a possibilidade de que o problema esteja em um banco de dados nacional abastecido obrigatoriamente por todos os tribunais, como o sistema C\u00f3dex do CNJ, mas refor\u00e7a que n\u00e3o h\u00e1 elementos suficientes para confirmar a hip\u00f3tese.
\nRetiradas pontuais n\u00e3o resolvem o problema
\nA Defensoria tem solicitado a remo\u00e7\u00e3o de p\u00e1ginas individualmente, e alguns portais atendem aos pedidos \u2014 mas de forma irregular.
\nMesmo nomes cuja retirada j\u00e1 foi confirmada continuam reaparecendo em buscas recentes.
\n\u201c\u00c9 um universo infinito. N\u00e3o h\u00e1 como rastrear manualmente todos os adolescentes expostos. Sem identificar a fonte do vazamento, o problema continua\u201d, diz a defensora.
\nPor enquanto, nenhuma a\u00e7\u00e3o coletiva de indeniza\u00e7\u00e3o foi movida, mas a Defensoria afirma que os jovens afetados t\u00eam direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o civil pelos danos sofridos.
\n\u201c\u00c9 uma viola\u00e7\u00e3o grave, in\u00e9dita e cont\u00ednua. E ningu\u00e9m est\u00e1 assumindo responsabilidade\u201d, resume a defensora.
\nNota do Escavador
\n“O Escavador tomou conhecimento das reportagens que apontam a apari\u00e7\u00e3o de dados sens\u00edveis e sigilosos em resultados de busca disponibilizados em nossa plataforma.
\nLevamos o tema com m\u00e1xima seriedade e transpar\u00eancia. \u00c9 importante esclarecer que o Escavador n\u00e3o produz, altera ou cria conte\u00fados judiciais por conta pr\u00f3pria. Nossa plataforma apenas indexa e reflete informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o disponibilizadas como p\u00fablicas por fontes oficiais, especialmente os Tribunais de Justi\u00e7a e sistemas institucionais, como o portal Jus.br, mantido pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). No caso noticiado, os processos em quest\u00e3o foram originalmente divulgados como p\u00fablicos por essas fontes, quando, na realidade, deveriam estar protegidos por segredo de justi\u00e7a na origem.
\nDesde a identifica\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o, o Escavador adotou medidas imediatas e concretas:
\nRemo\u00e7\u00e3o imediata: todas as p\u00e1ginas mencionadas foram prontamente removidas, e realizamos uma for\u00e7a-tarefa interna para varrer nossa base de dados e eliminar quaisquer outros casos semelhantes.
\nAprimoramento preventivo: estamos refor\u00e7ando e aprimorando nossos sistemas para conseguir atuar preventivamente e identificar processos que contenham ind\u00edcios de sigilo, mesmo quando haja falha na classifica\u00e7\u00e3o por parte da fonte oficial.
\nCoopera\u00e7\u00e3o institucional: estamos em comunica\u00e7\u00e3o com as fontes oficiais de dados, com o objetivo de atuar de forma colaborativa para evitar novas ocorr\u00eancias, ainda que n\u00e3o tenhamos dado causa \u00e0 publicidade do conte\u00fado que deveria estar sigiloso.
\nO Escavador tem, h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada, o papel social de democratizar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica no Brasil. Essa fun\u00e7\u00e3o social \u00e9 indissoci\u00e1vel do respeito \u00e0 \u00e9tica, \u00e0 seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 conformidade legal. N\u00e3o abrimos m\u00e3o desses princ\u00edpios e seguimos totalmente abertos \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o com autoridades, institui\u00e7\u00f5es e a sociedade para o cont\u00ednuo aprimoramento de nossos processos.
\nReafirmamos nosso compromisso com a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, com a privacidade dos jurisdicionados e com a melhoria constante do ecossistema de informa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica no pa\u00eds. Nesse sentido, o Escavador disponibiliza formul\u00e1rio espec\u00edfico para que qualquer usu\u00e1rio possa solicitar a exclus\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o ou corre\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es a seu respeito, al\u00e9m de manter canal de atendimento ativo 24 horas por dia, dedicado ao recebimento, an\u00e1lise e tratamento das solicita\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios e titulares de dados.
\nExerc\u00edcio de direitos e canais de atendimento
\nO Escavador incentiva que qualquer titular de dados exer\u00e7a plenamente seus direitos de privacidade e autodetermina\u00e7\u00e3o informativa. Para isso, mant\u00e9m canais espec\u00edficos e acess\u00edveis:
\nPol\u00edtica de Privacidade https:\/\/www.escavador.com\/politica-de-privacidade
\nFormul\u00e1rio de Remo\u00e7\u00e3o de Dados Dispon\u00edvel na plataforma para solicita\u00e7\u00f5es de exclus\u00e3o, oculta\u00e7\u00e3o ou desindexa\u00e7\u00e3o de resultados associados a nomes de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, analisadas com a maior brevidade poss\u00edvel.
\nCanais de atendimento
\ncontato@escavador.com
\ndpo@escavador.com
\nO Escavador permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da imprensa, das autoridades e da sociedade para prestar todos os esclarecimentos necess\u00e1rios e refor\u00e7a seu compromisso com a prote\u00e7\u00e3o de dados, o respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e a constru\u00e7\u00e3o de um ambiente digital mais seguro, especialmente para crian\u00e7as e adolescentes.”
\nO que diz o TJ
\n“O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo informa que foram instaurados expedientes administrativos na Presid\u00eancia, com an\u00e1lise conduzida pelo Setor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, diante da not\u00edcia de eventual exposi\u00e7\u00e3o indevida de dados de adolescentes vinculados a processos da Inf\u00e2ncia e Juventude. A apura\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio ap\u00f3s comunica\u00e7\u00f5es enviadas por magistrados e pelo N\u00facleo Especializado da Inf\u00e2ncia e Juventude (NEIJ), da Defensoria P\u00fablica do Estado.
\nAs an\u00e1lises realizadas pela \u00e1rea de TI confirmaram que n\u00e3o houve vazamento de dados, falha no sistema informatizado ou irregularidade nas publica\u00e7\u00f5es. Os levantamentos indicam que as informa\u00e7\u00f5es mencionadas est\u00e3o sendo obtidas por meios externos, alheios \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do TJSP e de seus agentes, sem qualquer falha na guarda dos dados pelo Tribunal.
\nAs conclus\u00f5es obtidas at\u00e9 o momento foram encaminhadas ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a e \u00e0 Defensoria P\u00fablica, para as provid\u00eancias que entenderem cab\u00edveis. O TJSP esclarece que n\u00e3o pode agir de of\u00edcio para determinar a retirada de conte\u00fados eventualmente publicados por terceiros, sendo necess\u00e1ria a provoca\u00e7\u00e3o judicial por parte dos \u00f3rg\u00e3os ou interessados legitimados.”
\nNova nota na quinta-feira, ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o da reportagem:
\n“O TJSP continua as apura\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito interno nos expedientes j\u00e1 abertos, n\u00e3o tendo arquivado nenhum deles, mesmo considerando que as conclus\u00f5es obtidas indicam, como j\u00e1 informado, que n\u00e3o houve vazamento de dados por parte do Tribunal.
\nO intuito principal, como n\u00e3o poderia deixar de ser, \u00e9 esgotar todas as possibilidades ao seu alcance, na busca das informa\u00e7\u00f5es que possam levar \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o da origem da publica\u00e7\u00e3o dos dados por terceiros e, principalmente, assegurar o cumprimento dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes.”
\nO que diz o CNJ
\n“Em 20 de agosto, a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a pediu esclarecimentos ao Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) em rela\u00e7\u00e3o a suposto vazamento de dados de processos relativos ao cumprimento de medidas socioeducativas ou a atos infracionais em plataforma privada que re\u00fane dados de processos judiciais.
\nA solicita\u00e7\u00e3o foi feita ap\u00f3s o CNJ receber den\u00fancia da Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo em que relatou facilidade na identifica\u00e7\u00e3o desses processos, o que viola o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), que prev\u00ea que os dados de menores de idade constantes em processos judiciais devem ser resguardados de exposi\u00e7\u00e3o.
\nEm resposta, o TJSP informou que, ap\u00f3s auditoria interna, n\u00e3o foram encontradas falhas, erros de procedimento ou disponibiliza\u00e7\u00e3o indevida de dados por parte do Tribunal. A corte esclareceu ainda que a pr\u00f3pria Defensoria havia identificado apenas dois casos desses vazamentos, os quais foram verificados pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. Sobre isso, o TJSP levanta a hip\u00f3tese de que a coleta indevida de informa\u00e7\u00f5es sobre esses dois casos tenha ocorrido por pessoas com acesso leg\u00edtimo ao processo, que utilizaram os dados para fins ileg\u00edtimos. O presidente do TJSP sugeriu que apenas uma investiga\u00e7\u00e3o mais aprofundada, possivelmente de car\u00e1ter policial, poder\u00e1 identificar a origem dos vazamentos.
\nDiante disso, a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a considerou que n\u00e3o foram apresentadas provas concretas de falha na prote\u00e7\u00e3o de dados que justifiquem a instaura\u00e7\u00e3o de medidas mais severas neste momento.”<\/p>\n