{"id":403,"date":"2025-12-20T07:01:23","date_gmt":"2025-12-20T10:01:23","guid":{"rendered":"https:\/\/liveapp.com.br\/guaira\/quase-85-das-emendas-de-anos-anteriores-recuperadas-pelo-congresso-sao-do-orcamento-secreto\/"},"modified":"2025-12-20T07:01:23","modified_gmt":"2025-12-20T10:01:23","slug":"quase-85-das-emendas-de-anos-anteriores-recuperadas-pelo-congresso-sao-do-orcamento-secreto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/liveapp.com.br\/guaira\/quase-85-das-emendas-de-anos-anteriores-recuperadas-pelo-congresso-sao-do-orcamento-secreto\/","title":{"rendered":"Quase 85% das emendas de anos anteriores recuperadas pelo Congresso s\u00e3o do or\u00e7amento secreto"},"content":{"rendered":"


Dados do Tesouro Nacional apontam que quase 85% das emendas que foram ressuscitadas, na noite da \u00faltima quarta-feira (17), pelo Congresso Nacional para serem pagas pelo governo federal s\u00e3o de indica\u00e7\u00f5es do chamado “or\u00e7amento secreto”, extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022.
\nA proposta, aprovada em um projeto de lei, recuperou R$ 2,97 bilh\u00f5es em emendas (indicadas entre 2019 e 2023) empenhadas e classificadas como restos a pagar, mas que acabaram sendo canceladas pelo governo.
\nO projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.
\nVeja os v\u00eddeos que est\u00e3o em alta no g1
\n\ud83d\udd0eNo or\u00e7amento p\u00fablico, a etapa do empenho \u00e9 quando o ente p\u00fablico se compromete com uma despesa que ser\u00e1 executada. Ela n\u00e3o necessariamente precisa ser paga no mesmo ano.
\n\ud83d\udd0eJ\u00e1 a etapa da liquida\u00e7\u00e3o \u00e9 quando a despesa \u00e9 executada, ou seja, quando o governo recebe a obra ou a contrapartida pelo servi\u00e7o prestado.
\n\ud83d\udd0ePor fim, o pagamento \u00e9 o ato de desembolso financeiro pelo servi\u00e7o prestado ou bem adquirido.
\n\ud83d\udd0eE os restos a pagar s\u00e3o tudo aquilo n\u00e3o processados s\u00e3o recursos que foram reservados (empenhados) dentro do or\u00e7amento anual para uma finalidade espec\u00edfica, mas n\u00e3o foram pagas naquele ano.<\/p>\n

Desse total, R$ 2,5 bilh\u00f5es s\u00e3o emendas referentes ao or\u00e7amento secreto \u2013 ou seja, receberam a identifica\u00e7\u00e3o de indicadas pelo relator do or\u00e7amento, mas na verdade foram indicadas por outros parlamentares.
\nEm seguida aparecem R$ 254 milh\u00f5es em emendas individuais, que levam a identifica\u00e7\u00e3o de cada um dos parlamentares que indicaram. As emendas de bancadas, que s\u00e3o decididas por meios da reuni\u00e3o dos grupos estaduais aparece com R$ 136 milh\u00f5es e, por fim, ser\u00e3o recuperados R$ 85 milh\u00f5es em emendas de comiss\u00e3o.
\nAinda existem R$ 210 milh\u00f5es em emendas de anos anteriores a 2019, que n\u00e3o foram contempladas pelo projeto e, por isso, continuam canceladas. Ao todo, o montante de emendas canceladas \u00e9 de R$ 3,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Emendas de 2020 e 2021
\nQuase a totalidade dessas emendas de relator resgatadas pelo Congresso correspondem aos anos de 2020 e 2021, os dois primeiros anos de exist\u00eancia do or\u00e7amento secreto, criado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
\nS\u00e3o R$ 1,3 bilh\u00e3o em emendas do relator recuperadas de 2020 e outro R$ 1,1 bilh\u00e3o de 2021. Ainda h\u00e1 R$ 39,7 milh\u00f5es que ser\u00e3o recuperados do ano de 2022.
\nApesar dos dados informarem a origem dos recursos indicados para as despesas que foram para os “restos a pagar”, o portal do Tesouro Nacional n\u00e3o detalha quais s\u00e3o as emendas recuperadas, quais os destinos finais e nem quem s\u00e3o seus autores.
\nPor outro lado, \u00e9 poss\u00edvel ver os minist\u00e9rios que ser\u00e3o contemplados com a recupera\u00e7\u00e3o dessas despesas.
\nDentre todas as emendas de relator, 50,6% ou R$ 1,26 bilh\u00e3o, ser\u00e1 destinado ao Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional, respons\u00e1vel pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S\u00e3o Francisco e do Parna\u00edba (Codevasf), uma das principais benefici\u00e1rias do or\u00e7amento secreto.<\/p>\n

Em seguida, aparece o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, com R$ 555,5 milh\u00f5es (22,3%) do montante total e em terceiro o Minist\u00e9rio da Agricultura, com 190 milh\u00f5es (7,6%).
\nO or\u00e7amento secreto
\n“Or\u00e7amento secreto” \u00e9 como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribui\u00e7\u00e3o de recursos \u00e9 definida pelo relator do Or\u00e7amento. Essas emendas n\u00e3o tinham crit\u00e9rios claros ou transpar\u00eancia e passaram a ser questionadas no STF.
\nEm 2019, o Congresso aprovou novas regras, que ampliaram o poder do relator do or\u00e7amento. Ele passou a liberar valores do Or\u00e7amento a pedido de deputados e senadores.
\nNos sistemas do Congresso, n\u00e3o apareciam os nomes dos parlamentares que eram beneficiados, somente o nome do relator. Da\u00ed a express\u00e3o or\u00e7amento secreto.
\nC\u00e2mara e Senado: fachada do pr\u00e9dio do Congresso Nacional na Esplanada dos Minist\u00e9rios.
\nEdilson Rodrigues\/Ag\u00eancia Senado
\nAl\u00e9m disso, os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o desse dinheiro tinham pouca transpar\u00eancia e dependiam de negocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. A grande maioria da verba acabava indo para a base aliada do governo no Congresso, \u00e0 \u00e9poca, de Jair Bolsonaro.
\nNo per\u00edodo vigente, o Planalto destinou bilh\u00f5es de reais para essas emendas de relator \u2014 o que foi interpretado como uma forma de fazer barganha pol\u00edtica com o Legislativo.
\nEm novembro de 2021, a relatora do caso no STF, Rosa Weber, suspendeu os repasses de verba do “or\u00e7amento secreto”. No m\u00eas seguinte, ap\u00f3s o Congresso aprovar novas regras, a ministra liberou o pagamento das emendas.
\nMas em dezembro de 2022, no julgamento do tema pelo plen\u00e1rio do Supremo, Rosa Weber votou pela inconstitucionalidade do “or\u00e7amento secreto”. O entendimento da ministra foi seguido pela maioria dos demais ministros, extinguindo o modelo.<\/p>\n

Fonte: G1 Pol\u00edtica<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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