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C\u00e2mara dos Deputados aprova projeto que reduz penas de condenados por atos golpistas
\nO projeto de lei da Dosimetria, que permite a redu\u00e7\u00e3o de pena de condenados por atos golpistas, estabelece que n\u00e3o podem ser somadas as penas de crimes contra a democracia: golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito.
\nO PL foi aprovado, na madrugada desta quarta-feira (10), na C\u00e2mara dos deputados.
\nAtualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os dois delitos podem ocorrer de forma simult\u00e2nea. Com isso, as penas podem ser somadas. Foi o que aconteceu nas condena\u00e7\u00f5es de r\u00e9us do 8 de janeiro de 2023. No julgamento da trama golpista, o STF aplicou o mesmo entendimento.
\nO projeto apresentado por Paulinho da For\u00e7a (Solidariedade) estabelece que, se os crimes forem cometidos no mesmo contexto, as penas n\u00e3o podem ser somadas.
\n\ud83d\udd0e O projeto diz que nesses casos deve ser usado o chamado “concurso formal de crimes”, pelo qual ser\u00e1 aplicada a pena do crime mais grave, com um acr\u00e9scimo de um sexto at\u00e9 a metade. Cabe \u00e0 Justi\u00e7a definir qual ser\u00e1 a fra\u00e7\u00e3o de tempo para cada caso.
\nA decis\u00e3o sobre a forma de c\u00e1lculo das penas foi por maioria. Nos julgamentos do 8 de janeiro de 2023 e da trama golpista, houve propostas de ministros de aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da absor\u00e7\u00e3o, quando um delito \u201cabsorve\u201d o outro, considerado um meio para a a\u00e7\u00e3o principal.
\nCom a absor\u00e7\u00e3o, aplica-se a puni\u00e7\u00e3o de uma das infra\u00e7\u00f5es, com um acr\u00e9scimo definido pela Justi\u00e7a.
\nA lei que trata dos delitos, de 2021, prev\u00ea as seguintes puni\u00e7\u00f5es:
\naboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito: pena de 4 a 8 anos de pris\u00e3o.
\ngolpe de Estado: 4 a 12 anos de pris\u00e3o.
\nA dosimetria
\nA C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto de lei que pode reduzir as penas e o tempo de pris\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos condenados pela tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022.
\nO ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o por cinco crimes. Para o crime de golpe de Estado, ele recebeu pena de 8 anos e 2 meses de pris\u00e3o; j\u00e1 para o de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, teve puni\u00e7\u00e3o de 6 anos e 6 meses de pris\u00e3o.
\n‘PL da Dosimetria’: veja como votou cada deputado e partido
\nO projeto segue agora para an\u00e1lise do Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), disse que a proposta ser\u00e1 votada ainda em 2025. Caso seja aprovado, o texto segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), que pode optar pelo veto integral ou parcial do texto.
\nC\u00e2mara dos Deputados
\nAdriano Machado\/Reuters
\n\u201cN\u00e3o estamos dando anistia. N\u00e3o tem anistia. As pessoas v\u00e3o continuar pagando”, disse o relator Paulinho da For\u00e7a (Solidariedade-SP).
\nO relator tamb\u00e9m disse que, mesmo com a altera\u00e7\u00e3o, a lei desincentiva novos atentados contra a democracia.
\n\u201cV\u00e3o pensar duas vezes [antes de fazer novamente]\u201d, disse o deputado.
\nCaso o projeto seja sancionado, Bolsonaro permaneceria preso em regime fechado por mais 2 anos e 4 meses, segundo c\u00e1lculos da equipe do relator.<\/p>\n