![](\"https:\/\/s2-g1.glbimg.com\/kF4QutINDMm8axWdXli7Udl8wQE=\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2025\/2\/j\/8YuzJIQ3CaBftPB6SD9g\/globo-canal-5-66-frame-88888.jpeg\")
Entenda mudan\u00e7a no prazo do aux\u00edlio-doen\u00e7a sem per\u00edcia
\nO prazo m\u00e1ximo do aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria concedido pelo Atestmed \u2014 sistema que permite liberar o benef\u00edcio sem per\u00edcia presencial \u2014 foi ampliado temporariamente pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social. A mudan\u00e7a est\u00e1 na Portaria Conjunta MPS\/INSS n\u00ba 83.
\nPela nova regra, os pedidos analisados somente por documentos podem resultar em at\u00e9 60 dias de afastamento. Esse prazo ampliado vale por 120 dias, ou seja, at\u00e9 abril de 2026. Depois disso, a partir de maio, o limite volta a ser de 30 dias.
\n\ud83d\udcf1Baixe o app do g1 para ver not\u00edcias em tempo real e de gra\u00e7a
\nUm ponto importante: esse limite de 60 dias vale mesmo que o segurado envie mais de um atestado durante a vig\u00eancia da portaria. O INSS vai somar todos os afastamentos concedidos via an\u00e1lise documental at\u00e9 atingir os 60 dias.
\nA portaria tamb\u00e9m confirma que todos os benef\u00edcios concedidos antes da publica\u00e7\u00e3o da norma est\u00e3o validados. Isso garante seguran\u00e7a jur\u00eddica para quem j\u00e1 teve o pedido aprovado ou ainda est\u00e1 com o processo em an\u00e1lise.
\nO prazo do Atestmed j\u00e1 mudou outras vezes.
\nNa vers\u00e3o original da an\u00e1lise documental, criada pela Portaria Conjunta n\u00ba 38\/2023, era poss\u00edvel receber o aux\u00edlio por at\u00e9 180 dias sem passar por per\u00edcia presencial.
\nDepois, mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria passaram a permitir que o governo ajustasse esses prazos por portaria \u2014 o que abriu caminho para as regras atuais, incluindo o limite de 30 dias definido em junho de 2025.
\nAs novas regras valem apenas pelos pr\u00f3ximos 120 dias. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, deixam de vigorar, a menos que outra norma prorrogue ou modifique o modelo.
\nAt\u00e9 l\u00e1, todos os pedidos feitos pelo Atestmed seguem o limite de 60 dias, considerando a soma dos afastamentos dentro desse per\u00edodo.
\nO INSS orienta que o segurado continue enviando documentos completos para evitar indeferimentos e garantir uma an\u00e1lise mais \u00e1gil.
\nO que \u00e9 o Atestmed?
\nO Atestmed \u00e9 um mecanismo criado durante a pandemia de Covid-19 para agilizar o atendimento e reduzir a fila de per\u00edcias do aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria. Ele permite que o INSS avalie atestados e laudos m\u00e9dicos enviados pela internet, sem necessidade de agendamento presencial.
\nPara isso, o documento deve conter informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias, como:
\nassinatura e dados do profissional de sa\u00fade;
\nc\u00f3digo CID da doen\u00e7a;
\ntempo estimado de afastamento.
\nQuando esses requisitos s\u00e3o atendidos, o instituto pode conceder o benef\u00edcio diretamente pela plataforma, evitando o deslocamento do trabalhador at\u00e9 o \u00f3rg\u00e3o.
\nAux\u00edlio-doen\u00e7a, INSS, previd\u00eancia social
\nDivulga\u00e7\u00e3o\/INSS
\nO que \u00e9 o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria?
\nO aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, antes chamado de aux\u00edlio-doen\u00e7a, \u00e9 destinado aos trabalhadores que contribuem mensalmente para a Previd\u00eancia Social e que, por problemas de sa\u00fade, ficam temporariamente incapazes de retornar \u00e0s suas atividades.
\nMas n\u00e3o basta ser contribuinte para ter direito ao benef\u00edcio. O INSS exige que o solicitante comprove, por meio de per\u00edcia m\u00e9dica, a incapacidade para seu trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.
\nO trabalhador tamb\u00e9m deve ter ao menos 12 contribui\u00e7\u00f5es mensais pagas. Essa regra, por\u00e9m, n\u00e3o vale para casos excepcionais, como acidentes e doen\u00e7as do trabalho.
\nO INSS tamb\u00e9m dispensa car\u00eancia para trabalhadores acometidos pelas seguintes doen\u00e7as:
\nTuberculose ativa;
\nHansen\u00edase;
\nTranstorno mental grave, desde que esteja cursando com aliena\u00e7\u00e3o mental;
\nNeoplasia maligna;
\nCegueira;
\nParalisia irrevers\u00edvel e incapacitante;
\nCardiopatia grave;
\nDoen\u00e7as de Parkinson;
\nEspondilite anquilosante (Aids)
\nContamina\u00e7\u00e3o por radia\u00e7\u00e3o, com base em conclus\u00e3o da medicina especializada;
\nHepatopatia grave;
\nEsclerose m\u00faltipla;
\nAcidente vascular encef\u00e1lico (agudo);
\nAbdome agudo cir\u00fargico;
\nFraude no INSS: PF aponta que esquema funcionava em 3 n\u00facleos
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo<\/p>\n